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Informação legal

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: agosto de 2026

Nesta página 1Objeto 2Condições de Acesso e Registo 3Regras Gerais de Utilização 4Publicação e Gestão de Anúncios 5Responsabilidade dos Anunciantes e Utilizadores 6Propriedade Intelectual 7Limitação de Responsabilidade 8Proteção de Dados Pessoais 9Alterações aos Termos 10Lei Aplicável e Foro 11Contactos

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante “Termos”) regulam o acesso e a utilização do site DoceMassagem.com (doravante “Site”) por parte de todos os Utilizadores e visitantes, definindo as regras aplicáveis à navegação, ao registo de conta e à publicação e gestão de anúncios.

Ao aceder ou utilizar o Site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum destes Termos, o Utilizador deverá abster-se de utilizar o Site.

1. Objeto

O DoceMassagem.com disponibiliza uma plataforma de classificados online, permitindo aos Utilizadores solicitar a publicação de anúncios, geridos e colocados pelo administrador do Site nos termos descritos no ponto 4.

2. Condições de Acesso e Registo

2.1. O acesso a determinadas funcionalidades do Site pode exigir o registo de uma conta, mediante o fornecimento de dados verdadeiros, exatos e atualizados.

2.2. O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, bem como pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

2.3. A utilização do Site está reservada a maiores de 18 anos. Ao registar-se, o Utilizador declara e garante ter idade legal para o efeito.

3. Regras Gerais de Utilização

O Utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o Site de forma lícita, de acordo com estes Termos, a lei aplicável e os bons costumes;
  • Não fornecer informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros;
  • Não utilizar o Site para fins fraudulentos, difamatórios ou ilícitos;
  • Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros Utilizadores.

O DoceMassagem.com reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a todo o momento e sem aviso prévio, o acesso de Utilizadores que violem os presentes Termos.

4. Publicação e Gestão de Anúncios

4.1. Os anúncios são sempre colocados pelo administrador do Site, a pedido e com base na informação fornecida pelo Anunciante, só podendo ser alterados ou corrigidos após a sua colocação e enquanto se mantiverem ativos.

4.2. O Anunciante é o único responsável pela veracidade, licitude e conformidade do conteúdo submetido para publicação, incluindo textos, imagens e URLs associados.

4.3. O DoceMassagem.com reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover, a qualquer momento, anúncios cujo conteúdo viole a lei, os presentes Termos ou os bons costumes, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização para o Anunciante.

4.4. A remoção ou alteração de um anúncio pode ser solicitada pelo Anunciante junto do administrador do Site, através dos contactos indicados no ponto 11.

5. Responsabilidade dos Anunciantes e Utilizadores

Os Anunciantes assumem total responsabilidade pelo teor e conteúdo dos anúncios e URLs divulgados em seu nome ou representação, respondendo por quaisquer danos ou prejuízos que daí decorram para terceiros, ficando o DoceMassagem.com isento de qualquer responsabilidade a esse respeito.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem o Site — incluindo marca, design, estrutura, textos e demais conteúdos próprios — são propriedade do DoceMassagem.com ou de terceiros que o autorizaram, sendo protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes elementos sem consentimento prévio.

O conteúdo dos anúncios submetido pelos Anunciantes mantém-se da titularidade destes, concedendo o Anunciante ao DoceMassagem.com uma autorização não exclusiva para o publicar e apresentar no âmbito do funcionamento do Site.

7. Limitação de Responsabilidade

O DoceMassagem.com atua como intermediário na disponibilização de anúncios, não sendo parte em quaisquer relações estabelecidas entre Utilizadores, Anunciantes ou terceiros através do Site, nem garantindo a veracidade, qualidade ou legalidade dos conteúdos publicados por Anunciantes.

O Site pode conter links para sites de terceiros, não se responsabilizando o DoceMassagem.com pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

O DoceMassagem.com não garante a disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros do Site, reservando-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o seu funcionamento para efeitos de manutenção ou outros motivos justificados.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do Site rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Alterações aos Termos

O DoceMassagem.com reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou nos serviços prestados. As alterações serão publicadas nesta página, com indicação da respetiva data de atualização, e a utilização continuada do Site após essa publicação implica a aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Site, é competente o foro definido nos termos da lei aplicável, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicável.

11. Contactos

Para qualquer esclarecimento ou reclamação relacionada com estes Termos, contacte-nos através do e-mail:

DoceMassagem.com
Email: docemassagem.wp@gmail.com

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